Politica e Privacidade

A presente comunicação explica o que fazemos com os seus dados, refletindo integralmente a nossa política de proteção de dados pessoais.

A União Velocipédica Portuguesa - Federação Portuguesa de Ciclismo (adiante UVP/FPC), portador do NIPC 500110379, com sede na Rua de Campolide 237, 1070-030 Lisboa, e-mail geral@fpciclismo.pt e telefone n.º +351213802140, é a responsável pela recolha e tratamento dos dados dos atletas filiados.

A U.V.P./F.P.C. é uma pessoa coletiva do tipo associativo, sem fins lucrativos, que, englobando praticantes, clubes, associações ou agrupamentos de clubes e outros agentes do desporto ciclista, tem como objetivos:

a) Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, a prática do ciclismo em todas as suas especialidades e vertentes;

b) Representar perante a administração pública os interesses dos seus filiados e do ciclismo e ciclistas em geral, como titular do estatuto de utilidade pública desportiva da modalidade;

c) Representar a modalidade junto das organizações desportivas internacionais;

d) Assegurar a participação competitiva das seleções nacionais;

e) Promover a ética e a lealdade na prática do ciclismo e nas relações entre os seus agentes.

Ao pretender filiar-se qualquer agente desportivo na UVP/FPC, terá, necessariamente, de fornecer os seus dados pessoais, como sejam, o seu nome completo, número de telefone, e-mail.

Fazemos notar que os dados em causa são apenas os necessários e não excedem a finalidade original para a qual foram recolhidos e solicitamos que não nos envie dados que não tenham sido pedidos.

Quando solicitar os nossos serviços para si ou para menores a seu cargo, queremos que esteja ciente dos procedimentos a seguir e de quais os seus direitos, pelo que deverá consultar obrigatoriamente a nossa Política de Privacidade. A mesma encontra-se presente no site e é de leitura obrigatória na submissão de um pedido de filiação, quer a filiação seja feita por si, quer a filiação seja feita por uma Associação ou um Clube.

Os dados pessoais recolhidos pela UVP/FPC serão utilizados para assegurar a gestão da filiação dos diferentes agentes desportivos e para inscrição nas diversas provas, quer sejam nacionais, quer sejam internacionais.

A UVP/FPC poderá também utilizar o seu e-mail para efeitos de marketing, como seja a divulgação de qualquer atividade da UVP/FPC. Neste caso, a UVP/FPC terá de ter o seu consentimento expresso. Nesse caso, armazenaremos o seu e-mail e iremos contactá-lo(a) sempre que surgirem informações relevantes sobre a nossa atividade. Assim, o tratamento dos dados supramencionados está legitimado pelo seu consentimento, que é dado de forma livre, espontânea e esclarecida. Cumpre-nos ainda informar que tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, bastando que nos envie um e-mail para dadospessoais@fpciclismo.pt. O facto de retirar o seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento dado.

A UVP/FPC poderá também utilizar o seu e-mail para efeitos de divulgação de formação, quer a mesma seja proveniente da UVP/FPC, quer seja proveniente de atividades externas tais como IPDJ e outras entidades reguladoras. A mesma estará sempre ligada à prática do ciclismo ou desporto. Neste caso, a UVP/FPC terá de ter o seu consentimento expresso. Consentimento esse que poderá ser retirado a qualquer momento, dado sem que tal afete o tratamento de dados feito anteriormente ao abrigo do consentimento dado.

O fundamento jurídico para o tratamento é a execução do contrato e o seu consentimento.

Os seus dados apenas são utilizados para os fins supra descritos. Tem a garantia de que não disponibilizaremos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

Na UVP/FPC, precisamos, de forma recorrente, de novos colaboradores que possam colaborar connosco, quer em regime laboral, quer em regime de prestação de serviços. Assim, se pretender colaborar connosco, poderá enviar-nos o seu CV através do e-mail geral da UVP/FPC. Os mesmos são voluntariamente fornecidos por si através dos canais de comunicação disponíveis.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins legais ou exigíveis judicialmente, os dados fornecidos serão tratados automaticamente, sendo apenas necessários para efeitos de recrutamento (para oportunidades de emprego atuais, futuras ou para uma candidatura espontânea). Os dados serão mantidos em base de dados interna, para que, em qualquer momento, possam ser acedidos e utilizados para efeitos de recrutamento no contexto de oportunidades profissionais que possam surgir.

Caso nos faça chegar o seu CV por e-mail, receberá um e-mail de resposta a solicitar o seu consentimento para que possamos armazenar o seu CV para futuras oportunidades. Nesse momento, também lhe será dada a conhecer a nossa política de privacidade, podendo assim consultar os seus direitos. Queira, por favor, ter em conta que, se não nos responder, os seus dados serão obrigatoriamente eliminados.

A UVP/FPC declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Utilizamos redes de dados seguras protegidas por firewalls robustas e sistemas de proteção por senha.

Podemos subcontratar uma variedade de serviços a fornecedores, para suprir as nossas necessidades de alojamento, autenticação, armazenamento e telecomunicações, etc., incluindo, sem limitação, o armazenamento de dados pessoais. Poderemos recorrer a terceiros para ajudar a operar os nossos websites e aplicações, autenticar utilizadores e prestar serviços adicionais, podendo partilhar dados pessoais com os nossos prestadores de serviços ou fornecedores de produtos para ou através dos websites (ex: empresas de alojamento de websites ou bases de dados, prestadores de serviços de autenticação, empresas de alojamento de endereços, prestadores de serviços de e-mail, empresas de analítica, empresas de distribuição e outros prestadores de serviços semelhantes que usam estas informações em nosso nome).

Os dados pessoais obtidos no processo de filiação serão inseridos numa base de dados propriedade da UVP/FPC. Esta base de dados está acessível aos colaboradores autorizados para o tratamento desses dados no exercício das suas funções, ficando os acessos documentados.

Foram implementados os níveis de proteção adequados para impedir que os dados sejam alterados, eliminados ou tratados sem autorização. Todos os nossos colaboradores estão obrigados a sigilo profissional, sendo que todo o tratamento de dados é feito para fins exclusivamente profissionais.

Tem acesso aos seus dados pessoais as Associações ou Clubes a que pertence, sendo que os mesmos estão vinculados perante a UVP/FPC ao estrito cumprimento da legislação relacionada com a proteção de dados.

A UVP/FPC não cede os seus dados a terceiros, a não ser que tal se revele necessário aos fins para os quais os mesmos foram recolhidos. Assim, para efeitos de filiação, os mesmos podem ser partilhados com Seguradoras (para efeitos dos seguros obrigatórios), e para efeitos de inscrição em provas, os mesmos podem ser partilhados com as entidades organizadoras de provas de ciclismo, câmaras municipais, seguradoras, entidades reguladoras do Desporto e outras entidades necessárias para os fins aqui previstos.

Em qualquer transmissão de dados, serão sempre respeitadas as regras da proteção de dados, sendo que, se a mesma for feita para fora da UE, a transferência apenas ocorrerá com base em decisão de adequação da UE ou, não existindo, asseguraremos que as transferências ocorram no estrito cumprimento de todas as obrigações legais.

De acordo com as disposições da legislação de proteção de dados, o titular pode exercer a todo o tempo alguns direitos, a saber: direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos meios indicados a seguir, especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Assim, pode solicitar:

Acesso à informação que mantemos sobre si, de forma a obter a confirmação de que os dados que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas na lei.

Retificação da informação, caso esteja inexata ou incompleta, para que esta, sem demora injustificada, seja retificada.

Apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento dos dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Limitação do tratamento, bem como oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Quando recebermos o seu pedido, iremos diligenciar para que os seus direitos sejam assegurados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode enviar-nos uma comunicação por:

E-mail: dadospessoais@fpciclismo.pt

Via Postal: Rua de Campolide 237, 1070-030 Lisboa

Os dados fornecidos serão conservados pelo período necessário para o cumprimento dos objetivos para os quais estes foram recolhidos.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).